Se você é Aposentado, Pensionista, ou Beneficiário do BPC/LOAS e identificou descontos indevidos, empréstimos não solicitados ou foi vítima da armadilha do Cartão Consignado (RMC/RCC) ou apareceu com um empréstimo no seu FGTS que não solicitou, saiba:
Fraudes em consignados são muito mais comuns do que você imagina, por acaso, você já:
• Começou a receber descontos sem ter contratado nada?
Ao não buscar seus direitos, você:
Você não precisa entender de consignados.
Não precisa saber o que é RMC, RCC ou vício de consentimento.
Essa é a nossa função.
Estamos aqui para:
Fale Agora com Especialista em Fraudes Bancárias
Sua situação pode ser resolvida, e quanto antes você agir, menos prejuízo terá.
Clique abaixo e fale diretamente com o advogado.
Defendemos os direitos e interesses dos cidadãos com transparência e responsabilidade, oferecendo soluções jurídicas eficientes e comprometidas com os melhores resultados. Nosso maior reconhecimento vem de quem já confiou em nosso trabalho:
Advocacia focada em atender o cliente de forma diferenciada, muito agradecido pelo atendimento realizado comigo em relação aos meus processos.
Super recomendo Dr Fábio tem uma excelente equipe, eu sempre fui muito bem representado.
1. Proteção contra práticas abusivas
* Proibição de propaganda enganosa ou abusiva.
* Vedação de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
2. Informação clara e adequada
* Todo produto e serviço deve conter informações corretas, claras e em português, como: preço, validade, composição, riscos e condições de uso.
3. Proteção da vida, saúde e segurança
* Produtos ou serviços que ofereçam riscos devem trazer advertências claras.
4. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
* Compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo) podem ser canceladas em até 7 dias corridos, com devolução integral do valor pago.
5. Reparação de danos
* Direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados por defeitos em produtos ou serviços.
6. Garantia legal
* 30 dias para produtos/serviços não duráveis (como alimentos).
* 90 dias para produtos/serviços duráveis (como eletrodomésticos e móveis).
* Independe de contrato: é um direito garantido por lei.
7. Troca e vícios do produto
* O fornecedor tem 30 dias para solucionar vício em produto ou serviço. Se não resolver, o consumidor pode exigir:
a) substituição do produto por outro igual;
b) devolução do valor pago; ou
c) abatimento proporcional do preço.
8. Proteção contratual
* Direito de revisão de contratos quando cláusulas se tornarem excessivamente onerosas.
9. Acesso à Justiça e órgãos de defesa
* Consumidor pode buscar reparação no Procon, no Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos) ou na Justiça comum.
Barros, Silva e Pomblum, escritório fundado no ano de 2001, atuando nos mais diversos ramos do direito, em Arapongas, Apucarana e região.
Com o objetivo de atuar em demandas de diversas áreas de alta complexidade, visando produtividade e rentabilidade, o Escritório sempre esteve voltado às causas sociais, econômicas e agrárias, com vasta experiência, seriedade e eficiência.
Temos como MISSÃO: Defender os direitos e interesses sociais e econômicos do cidadão de forma a contribuir com uma sociedade mais justa, apresentando aos clientes soluções jurídicas eficientes, de forma transparente, responsável e comprometida com seus direitos, orientando-os para um melhor resultado.
Temos como VALORES os princípios éticos orientadores em nossa missão, com a aplicação da Ética, Superação, Lealdade e Inovação, nossas premissas fundamentais.
Veja qual unidade é mais perto de você, nossa equipe está preparada para te orientar
R. Flamingos, 624 – Centro, Arapongas – PR, 86701-390
Av. Gaturamo 1541, JD. Unversitário, Arapongas – 86702-000