Se você é Aposentado, Pensionista, ou Beneficiário do BPC/LOAS e identificou descontos indevidos, empréstimos não solicitados ou foi vítima da armadilha do Cartão Consignado (RMC/RCC) ou apareceu com um empréstimo no seu FGTS que não solicitou, saiba:
Isso é fraude! E você tem direito de anular o contrato, receber indenização e reaver todo o dinheiro descontado em dobro.
Muitos aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores estão sendo lesados por bancos e instituições financeiras que aproveitam brechas, usam má-fé e violam o dever de transparência, causando prejuízos que podem durar anos.
Estamos aqui para:
Explicar seus direitos e identificar a fraude no seu caso;
Entrar com a ação correta para cancelar o contrato e recuperar o que você perdeu;
Garantir que você pare de pagar por algo que nunca contratou.
Diferenciais:
Você já:
Começou a receber descontos sem ter contratado nada?
Recebeu um cartão consignado que nunca pediu?
Descobriu um contrato de RMC ou RCC que você não sabia que existia?
Foi convencido por telefone a “fazer uma atualização do benefício” ou “pedido de portabilidade entre bancos” e no final descobriu que na verdade contratou um empréstimo ou refinanciamento?
Recebeu depósito em conta sem pedir e depois começaram os descontos?
Teve empréstimo vinculado ao FGTS sem assinatura ou sem seu consentimento?
Pediu o contrato ao banco e eles não enviaram?
Foi enganado por correspondentes bancários com promessas falsas?
Essas situações revelam vício de consentimento, condutas abusivas, falta de transparência e, na maioria das vezes, fraude contratual.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os tribunais de justiça protegem você nesses casos e têm reconhecido o direito de:
Cancelar o contrato;
Devolver tudo o que foi descontado, em DOBRO;
Indenizar por danos morais e materiais;
Reconhecer a inexistência da dívida.
Fale com um advogado e descubra seus direitos
Ao não buscar seus direitos, você:
Paga Juros Rotativos Abusivos que consomem sua renda mensal, sem pagar o principal.
Entra na Dívida Infinita: Paga todo mês, mas, como é descontado apenas o valor mínimo da fatura, o valor principal nunca diminui.
Perde Margem Consignável para empréstimos legítimos e necessários.
Fica vulnerável a novos golpes e abusos por parte de financeiras.
Deixa de recuperar os valores já descontados, que poderiam ser restituídos em dobro.
O mais importante, é que você fica mercê de pessoas má intencionadas que, possuem todos os seus dados, deixando-os livres para que possam novamente fazer roubá-los.
É muito comum ouvir frases como:
“Ah, isso aí é normal…
Todo mundo recebe esses descontos…”
ou
“Banco nunca perde…”
Mas isso não é verdade.
Todos os dias, aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores ganham ações cancelando contratos fraudulentos, recuperando valores e sendo indenizados, simplesmente porque buscaram ajuda especializada.
Você não precisa entender de consignados.
Não precisa saber o que é RMC, RCC ou vício de consentimento.
Essa é a nossa função.
O que você precisa é agir rápido.
Nós:
Analisamos seu caso de forma gratuita;
Identificamos a fraude em minutos;
Bloqueamos descontos indevidos;
Entramos com a ação correta;
Recuperamos seu dinheiro e sua tranquilidade.
Tudo de forma simples, sem burocracia e com acompanhamento completo.
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Sua situação pode ser resolvida — e quanto antes você agir, menos prejuízo terá.
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Defendemos os direitos e interesses dos cidadãos com transparência e responsabilidade, oferecendo soluções jurídicas eficientes e comprometidas com os melhores resultados. Nosso maior reconhecimento vem de quem já confiou em nosso trabalho:
Advocacia focada em atender o cliente de forma diferenciada, muito agradecido pelo atendimento realizado comigo em relação aos meus processos.
Super recomendo Dr Fábio tem uma excelente equipe, eu sempre fui muito bem representado.
1. Proteção contra práticas abusivas
* Proibição de propaganda enganosa ou abusiva.
* Vedação de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
2. Informação clara e adequada
* Todo produto e serviço deve conter informações corretas, claras e em português, como: preço, validade, composição, riscos e condições de uso.
3. Proteção da vida, saúde e segurança
* Produtos ou serviços que ofereçam riscos devem trazer advertências claras.
4. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
* Compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo) podem ser canceladas em até 7 dias corridos, com devolução integral do valor pago.
5. Reparação de danos
* Direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados por defeitos em produtos ou serviços.
6. Garantia legal
* 30 dias para produtos/serviços não duráveis (como alimentos).
* 90 dias para produtos/serviços duráveis (como eletrodomésticos e móveis).
* Independe de contrato: é um direito garantido por lei.
7. Troca e vícios do produto
* O fornecedor tem 30 dias para solucionar vício em produto ou serviço. Se não resolver, o consumidor pode exigir:
a) substituição do produto por outro igual;
b) devolução do valor pago; ou
c) abatimento proporcional do preço.
8. Proteção contratual
* Direito de revisão de contratos quando cláusulas se tornarem excessivamente onerosas.
9. Acesso à Justiça e órgãos de defesa
* Consumidor pode buscar reparação no Procon, no Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos) ou na Justiça comum.
Barros, Silva e Pomblum, escritório fundado no ano de 2001, atuando nos mais diversos ramos do direito, em Arapongas, Apucarana e região.
Com o objetivo de atuar em demandas de diversas áreas de alta complexidade, visando produtividade e rentabilidade, o Escritório sempre esteve voltado às causas sociais, econômicas e agrárias, com vasta experiência, seriedade e eficiência.
Temos como MISSÃO: Defender os direitos e interesses sociais e econômicos do cidadão de forma a contribuir com uma sociedade mais justa, apresentando aos clientes soluções jurídicas eficientes, de forma transparente, responsável e comprometida com seus direitos, orientando-os para um melhor resultado.
Temos como VALORES os princípios éticos orientadores em nossa missão, com a aplicação da Ética, Superação, Lealdade e Inovação, nossas premissas fundamentais.
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